NOTA DE FALECIMENTO

A Contabilidade brasileira perdeu, na manhã desta segunda-feira, um grande colaborador do Sistema CFC/CRCs, o professor José Francisco Ribeiro Filho. Vencido por um câncer, José Francisco (53 anos) deixa vários ensinamentos sobre as Ciências Contábeis, profissão que abraçou com tanto carinho e dedicação e que lhe trouxe muitas conquistas.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, disse que a o Sistema CFC/CRCs perdeu um grande colaborador e que "a família contábil brasileira sentirá a falta do companheiro amigo, de sorriso afável, sempre disposto a contribuir com a luz da sua inteligência para o engrandecimento da classe que ele tanto honrou."
Durante sua trajetória profissional, José Francisco foi um entusiasta pela área acadêmica. Ao graduar-se em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Pernambuco (1982) e, anos mais tarde, em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), descobriu que seria um excelente colaborador e pesquisador da área contábil. Em 1993, o professor José Francisco concluiu o Mestrado em Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e, em 2002, Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Segundo o professor Lino Martins, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), "sem dúvida, esta é uma perda irreparável para a Contabilidade brasileira. A sua dedicação ao estudo e o comprometimento com os seus alunos sempre foram impecáveis."
No Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jose Francisco trouxe valiosas contribuições, em especial, para a área pública, atuando como coordenador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. "Nosso mestre tinha papel fundamental na disseminação das normas da área pública. Ele foi o grande orquestrador de todo o processo de convergência. Sua contribuição é incomensurável, pois ele teve uma visão e conhecimento contábil acima da média. Perdemos, sem dúvida, um dos maiores nomes da contabilidade pública do País", revela Verônica Cunha de Souto Maior, conselheira do CFC.
Para a professora Nena Geruza Cei - Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), a contabilidade perde um grande entusiasta preocupado com a qualidade do ensino e com a formação do futuro profissional. "O professor, como poucos, sempre lutou pela melhoria do ensino nas universidades brasileiras. O ensino da contabilidade está mais pobre hoje, pois perdemos um grande baluarte."
José Francisco foi professor-adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), coordenador do Mestrado em Ciências Contábeis da UFPE, membro do Conselho Editorial dos seguintes periódicos: Revista Brasileira de Contabilidade; RIC/UFPE - Revista de Informação Contábil; REAd - Revista Eletrônica de Administração; Base (Unisinos); RAC - Revista de Administração Contemporânea; e Revista de Ensino e Pesquisa em Contabilidade (RePEC). Possuia experiência em Administração, com ênfase em Controle Gerencial. Era especialista em temas ligados ao controle social, teoria da contabilidade, administração pública, controladoria hospitalar e controladoria governamental. O professor deixa esposa e três filhos.


FONTE: CFC

“No Brasil é difícil fazer tudo certinho”

“No Brasil é difícil fazer tudo certinho”

07/07/11 07:45 | Costábile Nicoletta - Diretor Adjunto do Brasil Econômico

Um empresário que atua no ramo imobiliário estava completamente desolado na noite de terça-feira, 5 de junho. "Essas denúncias de corrupção que lemos diariamente nos jornais são o retrato de como são tratadas as coisas em todas as esferas da administração pública", lamentou.
Ele disse que, certa vez, ouviu de um grande empreiteiro: "Você sabe que é muito difícil fazer tudo certinho no Brasil". E pensou que fosse exagero típico de quem se habituou a só conseguir encomendas do setor público com algum tipo de favorecimento.
Mas está convencido de que a corrupção se arraigou de tal forma em todo tipo de relação comercial no país que pouca gente se dá conta de que todos passamos a ser tolerantes com condutas que deveriam ser condenadas e combatidas, em vez de ser tratadas com condescendência.
Encarar delitos ético-morais como atos deploráveis deveria ser tema de disciplina a ser ensinada nas escolas desde o jardim de infância. Da mesma forma, seria valioso incluir nas aulas de matemática problemas que mostrassem didaticamente como são cobrados os impostos e de onde vem o dinheiro que os paga.
Dessa forma, as crianças cresceriam sabendo que a escola, o asfalto, os postos de saúde e todos os demais serviços públicos não vêm de graça, e que os recursos para mantê-los saem do bolso de todos. Portanto, quando uma empresa superfatura uma obra ou quando algum servidor público tira vantagem do cargo para locupletar-se, quem está sendo roubado não é um ente abstrato chamado governo, e sim os contribuintes.
Atribui-se ao falecido economista americano Milton Friedman a expressão: "Não existe almoço grátis". No Brasil, tropicalizamos a frase resumindo-a na famigerada "Lei de Gerson": "O importante é levar vantagem em tudo". Não se pode mais ter tolerância com esses tipos de comportamento.
É de circunstâncias como essas que advém o desânimo de empresários como o citado no começo deste texto, que perderam completamente a crença de que é possível fazer negócios honestamente quando é necessária a interveniência de alguma repartição pública.
As empresas deveriam aproveitar para pôr em prática seu discurso de responsabilidade social, sendo intransigentes com propostas vindas de onde quer que seja que visem oferecer qualquer tipo de facilidade em troca de benefícios financeiros.
As entidades representativas do empresariado têm condições de se unir numa cruzada contra a corrupção, exigindo o máximo de transparência nas licitações públicas e punindo exemplarmente os filiados que forem cúmplices de desonestidades. Isso trará igualdade de condições para que todos possam competir sem ter de concorrer com quem se beneficia de práticas desleais.

Sancionada lei que cria certidão negativa de débitos

A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou, na quarta-feira (6/7) à noite, a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A lei inclui no texto da Consolidação das Leis do Trabalho o Título VII-A, instituindo a certidão, e altera o artigo 29 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a certidão na documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, garantiu aos senadores, quando da votação do projeto de lei, que a instituição “tem condições de expedir, em tempo hábil, a certidão de forma eletrônica e gratuita”. Ele afirmou que, para isso, “o TST está totalmente aparelhado e capacitado para avaliar a existência de débitos”.
Recentemente, a revista Consultor Jurídico publicou que, depois de apenas nove meses de implantação, o convênio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), com a Serasa vai acabar. O acordo permite que empresas que não pagam condenações do tribunal tenham o nome negativado automaticamente. Porém, para o presidente da corte, desembargador Renato Buratto, a saída é abusiva. "Não quebra só a empresa, mas também a vida do ser humano", diz.
"Quando a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas começar a ser exigida para contratações públicas, o convênio não será mais necessário", avalia. O Projeto de Lei do Senado 77/2002, que cria a certidão, substituído por texto da Câmara dos Deputados, foi aprovado no dia 15 pelo Congresso Nacional e agora sancionado pela presidente Dilma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Adiado novo teto do Simples

Adiado novo teto do Simples

Publicado em Quarta, 06 Julho 2011 22:07

Escrito por Sílvia Pimentel

O projeto será votado ainda esse ano, acredita o deputado Pepe vargas, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. - Brizza Cavalcante/Ag. Câmara

A ampliação dos limites de faturamento para o ingresso das empresas no Simples Nacional, um dos principais pontos do projeto de lei complementar 591/2010, deverá ser votada depois do recesso parlamentar, que vai ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho. Ontem, o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), atribuiu o atraso ao trancamento da pauta de votações no plenário. "Seria possível convocar sessões extraordinárias. Mesmo assim, não haveria tempo hábil para apreciar a matéria", informou.

Otimista, o parlamentar acredita que o projeto será aprovado ainda neste ano em decorrência do amplo acordo costurado no Congresso Nacional e os avanços das negociações feitas no primeiro semestre. "Existem dois ou três pontos que ainda dependem de ajustes a serem feitos pelo governo".

Um deles trata dos novos limites do Simples Nacional. O texto estabelece um reajuste de 50%. Assim, os limites atuais passariam de R$ 2,4 milhões para 3,6 milhões (empresas de pequeno porte), de R$ 240 mil para R$ 360 mil (Microempresa) e de R$ 36 mil para R$ 48 mil (microempreededor individual). "É certo que vai ocorrer o reajuste porque existe consenso para isso. Só não está definida a sua a calibragem". 

Outra alteração importante para o segmento – e que, de acordo com Vargas, deve ser aprovada sem problemas – é a possibilidade de as empresas optantes pelo regime simplificado de impostos parcelarem seus débitos. A legislação atual veda o pagamento diluído de dívidas tributárias.

 "Cerca de 560 mil empresas estão inadimplentes, principalmente devido à última crise financeira, de 2008. Com o parcelamento elas poderão solicitar reenquadramento no Simples e reduzir sua carga tributária", calculou Vargas.

A proposta também dá sinal verde para a inclusão de diversas atividades de prestação de serviços no regime tributário, ligadas às áreas de medicina, advocacia, fisioterapia, corretagem de seguros, entre outras. "O projeto é abrangente nesse sentido e esbarra na resistência da Receita Federal. Esse ponto da proposta será negociado com cuidado", ponderou o deputado.

Outra mudança dependente de negociação com os Estados é uma regulamentação específica da substituição tributária para as empresas optantes do Simples. Esse mecanismo – que concentra a arrecadação em um dos contribuintes do elo da cadeia produtiva – passou a ser utilizado de forma generalizada pelos estados para coibir a sonegação. Ocorre que a sistemática onera as micro e pequenas empresas, anulando parte dos benefícios do Simples Nacional.

"A ideia é livrar o segmento da substituição tributária, com exceção dos produtos passíveis dessa forma de recolhimento no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – como combustíveis, energia, automóveis, cigarros e bebidas", disse. De acordo com o parlamentar, a falta de consenso de um ou outro estado em relação a esse ponto não deverá prejudicar a votação do projeto.

O projeto também incentiva as micro e pequenas empresas que vendem para o mercado externo. Pelo texto, caso seja enquadradas no Simples Nacional, elas poderão faturar na exportação até o dobro do montante do seu limite de enquadramento.

Fcont: prazo é prorrogado

Foi publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), a Instrução Normativa RFB nº 1.164/2011 que prorroga para o dia 30 de novembro de 2011 o prazo de entrega do FCont relativo ao ano-calendário de 2010. O prazo terminava em 30 de junho de 2011. 

Esse mesmo prazo aplica-se para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e de janeiro a junho de 2011. 

Leia a integra da Instrução Normativa RFB nº 1.164:

Altera a Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a 17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.2º ..........................................................................................................................
§ 4º Excepcionalmente para dados relativos ao ano-calendário de 2010, o prazo a que se refere o caput será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.

§ 5º Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados a que se refere o art. 1º deverá ocorrer no mesmo prazo fixado no § 4º.” (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO